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Prédio rústico sem dono conhecido

Informa-se que, no âmbito da operacionalização da Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro, que estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, a DGADR disponibiliza no portal internet  da Bolsa Nacional de Terras (http://www.bolsanacionaldeterras.pt/uma página dedicada a esta temática  (http://www.bolsanacionaldeterras.pt/p_sdono.php), a qual integra um Formulário de Comunicação Prévia (1ª versão) que pode ser utilizado por todos os interessados (pessoas singulares, coletivas, privadas ou públicas), que pretendam comunicar  a existência de prédios rústicos e mistos que se enquadrem nas condições previstas no citado diploma.