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Quercus e FNAPF defendem regulamentação específica para o todo o terreno em espaço florestal

Devido à falta de regulamentação, as atividades todo-o-terreno, nomeadamente passeios e raids em espaços florestais, com viaturas 4x4, moto 4 e motocross, provocam frequentemente impactes negativos nos caminhos, com ravinamento associado à elevada erosão dos solos, que inutilizam os acessos a quem necessita de os utilizar.

A Quercus e a FNAPF vêm alertar para os problemas causados pelas atividades com viaturas todo-o-terreno em espaços florestais devido aos impactes no ecossistema, desde a erosão à perturbação da fauna silvestre. A utilização de viaturas todo-o-terreno em caminhos públicos causa com frequência problemas de degradação dos mesmos, tendo as autarquias a responsabilidade de efetuar a sua beneficiação com custos para o erário público. Apesar de ser necessária licença municipal para estas atividades, os passeios ou raids todo-o-terreno raramente possuem estas autorizações por parte das Câmaras Municipais.

A utilização lúdica ou desportiva de veículos todo-o-terreno em serventias e caminhos agrícolas e florestais em propriedade privada provoca igualmente os mesmos impactes negativos já referidos, não possuindo, na maioria das situações, qualquer permissão dos proprietários para passar nas suas áreas privadas.

Como tal, os praticantes de todo-o-terreno devem ser responsabilizados pela reparação dos danos por si provocados e não o Estado, Autarquias e privados indevidamente lesados.

 

O ruído provocado por estas atividades motiva igualmente queixas frequentes, sobretudo por empreendimentos de turismo em espaço rural, explorações agrícolas e de produção animal, devido ao incómodo provocado. A poluição sonora (e atmosférica) associada a estas atividades, prejudica um dos principais atrativos dos espaços florestais: a sensação de tranquilidade e a fruição de um espaço natural que não existe nos meios urbanos.

Também se registam situações graves na abertura ilegal de trilhos, acessos e de caminhos destruídos pela circulação abusiva em perímetros florestais, matas nacionais e em Áreas Classificadas nomeadamente em Rede Natura e em Áreas Protegidas. Estas situações dificultam, e em alguns casos impedem, o acesso aos diferentes agentes que atuam no território, nomeadamente proprietários, gestores de espaços florestais ou meios de defesa da floresta contra incêndios, que ficam impedidos de progredir no terreno e de combater de forma mais eficaz os incêndios florestais.

Também ocorrem situações de conflito entre as viaturas motorizadas de todo-o-terreno e os utilizadores de percursos pedestres em caminhos florestais e outros caminhos rurais, gerando-se um sentimento de insegurança nos pedestrianistas, pois a passagem das viaturas não está sinalizada nem é anunciada, ameaçando repentinamente grupos de pessoas que frequentam os percursos.

Esta atividade apenas está parcialmente regulada em algumas Áreas Protegidas, onde é exigida autorização do ICNF e o cumprimento das condicionantes, e nas vias públicas em geral, onde é necessário a obtenção de licença municipal, ficando uma vasta área do território sem qualquer tipo de regulamentação.

Existe um “Código de Conduta do Praticante de Todo-o-Terreno Turístico na Defesa Ecológica do Meio Ambiente”, devendo os seus princípios ser instituídos e integrados na regulamentação da atividade.

A Quercus e a FNAPF defendem que quer a organização de provas e passeios todo-o-terreno, quer a utilização de viaturas 4x4 nos caminhos públicos e privados deve ser devidamente regulamentado, como sucede nos países mais evoluídos da Europa, para responsabilizar quem provoca estragos e minimizar os danos ambientais, sendo essencial existir capacidade de fiscalização das autoridades.